O vice-líder da Minoria na Câmara e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), comunicou a um grupo de representantes da categoria, nesta terça-feira (8), que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou um grupo de trabalho para debater o projeto de lei (PL 5587/16). A proposta, de autoria de Zarattini e outros parlamentares, tem como objetivo proteger a categoria dos taxistas de concorrência desleal oriunda do aplicativo Uber.
O colegiado tem 30 dias para apresentar um parecer que será apreciado pelo plenário da Câmara. Nesta terça, mais de cinco mil taxistas lotaram a Esplanada dos Ministérios, pedindo soluções para o que consideram concorrência desleal do Uber.
“Esse grupo de trabalho foi formado por pressão dos taxistas. Agora, o Congresso Nacional vai ter que debater esse tema”, afirmou Zarattini. Além do grupo de trabalho, a proposta ainda será debatida numa comissão geral, no plenário da Câmara, nos próximos dias.
“E a pressão em cada estado, sobre cada deputado, é que vai nos dar a garantia da vitória. Então, temos que trabalhar para que durante 30 dias em que o grupo vai funcionar aqui na Câmara, que os taxistas procurem seus deputados nos seus estados, nas suas cidades, para que eles votem favoravelmente na defesa do sistema de taxi”, disse Zarattini, apostando numa grande mobilização da categoria.
Sobre como equacionar o descompasso que existe entre o interesse da população, que defende o serviço prestado pelo aplicativo Uber, e o interesse dos taxistas, Carlos Zarattini disse que os defensores desse serviço vivem uma ilusão momentânea. “A população gosta de tudo que parece momentaneamente mais barato e está certa, não vamos criticar. Mas o fato é que o sistema do Uber, na hora em que ele se tornar monopolista, em que ele quebrar os taxistas, ele vai impor uma tarifa muito mais cara para a população. Então, o que hoje é barato vai se tornar muito caro daqui a alguns anos”, previu o deputado. Ele fez questão de deixar claro que o projeto não é uma forma de proibir o Uber.
“Quem quiser trabalhar com o Uber, vai trabalhar, mas com a tarifa do taxímetro. É isso que queremos. Vamos ter que negociar uma saída, que chegar numa lei que equacione a discrepância”, defendeu o petista.
Justificativa – Entre as legislações utilizadas por Carlos Zarattini para apresentar a proposta, está o inciso X da Lei Nacional de Mobilidade Urbana. O inciso define o transporte motorizado privado como meio de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares. “Portanto, nota-se claramente que o transporte privado individual não é definido como serviço, não está aberto ao público e não exige veículo de aluguel, ou seja, refere-se exclusivamente ao automóvel particular usado pelos cidadãos para as suas próprias viagens e sem a prestação de qualquer serviço remunerado”, argumentou o parlamentar em sua justificativa.
Ainda, argumentou o deputado que a proposta foi apresentada no momento em que surgiu na sociedade linhas diversas de interpretação sobre o tema. “É imperiosa a correção do texto para sepultar dúvidas e manter incólume a regulamentação dos serviços de transporte público individual de passageiros nos municípios brasileiros, haja vista que o crescimento do transporte clandestino, inclusive por meios tecnológicos, está impactando negativamente na gestão pública, além de desconstruir o mercado de táxi, invadir o campo restrito ao profissional taxista e causar insegurança aos consumidores”, diz o texto.
Para Zarattini, só uma revisão na legislação vai garantir a manutenção da categoria. “A atual concorrência predatória do Uber, somada à falta de legislação pertinente vai extinguir a categoria dos taxistas no Brasil”, alertou o deputado.
Benildes Rodrigues
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