A Câmara criou e instalou nesta quarta-feira (17) comissão especial para dar parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 443/09), que trata da remuneração dos advogados públicos. O presidente do colegiado é o deputado José Mentor (PT-SP). Integram ainda a comissão pelo PT, como titulares, os deputados: Amauri Teixeira (PT-BA), Décio Lima (PT-SC), Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
Como suplentes: Luiz Couto (PT-PB), Nelson Pellegrino PT-BA), Policarpo (PT-DF) e Vicente Cândido (PT-SP).
Também foi criada hoje comissão especial para dar parecer sobre o PL 8046/10, do Senado, que trata do Código de Processo Civil. O colegiado será instalado nesta quinta-feira (18), às 11h, no Salão Nobre da Câmara. Integram a comissão especial pelo PT, como titulares, os deputados: Gabriel Guimarães (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Mentor (PT-SP) e Ricardo Berzoini (PT-SP). Como suplentes: Francisco Praciano (PT-AM), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
Outra comissão especial é destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8.878, de 1994, que trata sobre a concessão de anistia; Lei nº 10.790, de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; Lei nº 11.282, de2006, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT punidos em razão da participação em movimento grevista; e Lei nº 10.559, de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O colegiado será instalado no dia 23 de agosto, às 14h30, no plenário 11.
Gizele Benitz
