A Câmara criou comissão especial para dar parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 111/2011), da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). A PEC regulariza as pendências relacionadas à situação funcional dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados de outubro de 1988 a outubro de 1993, período entre a transformação e a efetiva instalação desses estados.
A comissão será composta de 30 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
Gizele Benitz
