O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assinou nesta terça-feira (13) ato de criação da comissão especial para analisar as PEC’s 52/11 e 10/11, que criam o Programa de Metas e Prioridades para os governos federal, estaduais e municipais.
Assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a PEC 52 foi elaborada por mais de uma dezena de movimentos sociais. “É uma importante iniciativa dos movimentos sociais para aumentar a transparência do governo e segue uma tendência mundial de aumento da transparência na relação Estado-sociedade”, elogiou Paulo Teixeira.
A PEC 10/11 é de autoria do deputado Fernando Machado (PSDB-SP) e altera artigos da Constituição para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de Metas pelos poderes Executivo municipal estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
Diferenças – A PEC do deputado Paulo Teixeira é mais completa, além de instituir o programa, dispõe também sobre o conteúdo, cuida da sua inclusão na lei orçamentária e da sua divulgação, menciona a apresentação de relatórios quadrimestrais e estabelece que o Congresso Nacional poderá sugerir e acrescentar ações ao programa de metas.
Outra diferença entre as duas PECs é o prazo para a apresentação do Programa de Metas. Paulo Teixeira define em 90 dias, após a posse, o prazo para que o Presidente da República, governadores e prefeitos apresentem os seus programas. Já o prazo na PEC do deputado Luiz Fernando é de 120 dias.
Paulo Teixeira determina também, na sua proposta, que as metas e prioridades visem a promoção do desenvolvimento sustentável e, seguindo os seguintes critérios: erradicação da pobreza; inclusão social; melhorias na qualidade de vida e do meio ambiente; universalização do atendimento dos serviços públicos, transparência e ética na gestão pública e promoção da economia inclusiva, verde e responsável.
“Essas duas propostas, que tramitam apensadas, vão elevar a qualidade da política, porque os políticos poderão ser avaliados não por sua aparência ou simpatia, mas por suas ações”, defendeu Oded Grajew, coordenador do Movimento Nossa São Paulo, uma das organizações que defende o projeto. Grajew reuniu-se nesta terça-feira (13), em Brasília, com o líder da bancada do PT para tratar do encaminhamento da matéria.
A comissão será composta por 25 membros titulares e igual número de suplentes a serem indicados pelas lideranças partidárias.
Equipe Informes
