Depois de aprovar a criação da Petro-Sal ( PL 5939/09) e o texto principal do projeto que trata do regime de partilha na exploração do pré-sal (PL 5938/09), o plenário da Câmara continua nesta semana a apreciação das demais propostas que tratam do marco regulatório do pré-sal. Além dos destaques ao projeto da partilha, os deputados ainda precisam apreciar dois projetos (PL 5940/09, do Fundo Social e PL 5941/09, da capitalização da Petrobras) para concluir a análise das propostas do Executivo que tratam do tema.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) já marcou reunião com os líderes partidários para o início desta semana, na tentativa de fechar um acordo para a votação das matérias. Durante cerca de duas semanas, os procedimentos de obstrução dos partidos de oposição provocaram um ritmo mais lento nos trabalhos do plenário. Mesmo assim, os partidos da base aliada do governo obtiveram vitória e conseguiram aprovar o projeto que prevê o regime de partilha do pré-sal.
Na avaliação do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), com a aprovação da proposta a Câmara deu um passo importante para o Brasil utilizar um outro marco regulatório. “Com isso, o povo brasileiro vai auferir o principal dos lucros do pré-sal, que irá para o Fundo Social e será destinado ao combate à pobreza, à educação, à saúde e à ciência e tecnologia, gerando desenvolvimento para o País”, disse Vaccarezza.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) afirmou que a construção de um novo marco legal vai permitir que o País “ingresse de vez no rol das grandes nações desenvolvidas e no conjunto de países que têm Produto Interno Bruto (PIB) dos mais consideráveis do planeta”, disse. Nossa expectativa, ressaltou Fernando Ferro, “é que esse petróleo promova um novo desenvolvimento, socialmente mais igual e que garanta que trilhemos os rumos de uma grande Nação para o bem dos seus filhos”.
Incentivo – Também consta da pauta do plenário a medida provisória 471/09, que concede incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões norte, nordeste e centro-oeste, a partir de 2011. A medida prevê que o benefício é condicionado à realização de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região, inclusive na área de engenharia automotiva, correspondentes a no mínimo 10% do valor do crédito presumido apurado.
Gizele Benitz
