O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 565/06) que trata do Orçamento Impositivo e torna obrigatório o pagamento das emendas individuais dos parlamentares. O texto aprovado não prevê vinculação dos recursos das emendas para investimentos na saúde. A PEC segue para análise do Senado.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que o governo defende a destinação de 50% das emendas para a saúde. “ E vamos tentar isso, respeitando outras hipóteses”, disse.
Para o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que presidiu a comissão especial que analisou a PEC, é possível construir um acordo no Senado. “Estamos trabalhando para fazer com que as emendas sejam voltadas para as prioridades do governo, por exemplo, nas ações da área da saúde”, destacou o petista.
Pelo texto aprovado, o Executivo será obrigado a executar 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior em emendas propostas por deputados e senadores no Orçamento da União. O valor corresponde a cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.
Gizele Benitz
