O plenário da Câmara concluiu nesta quinta-feira (18) a votação da medida provisória (MP 696/15), que trata da reforma administrativa anunciada pela presidenta Dilma Rousseff. Foi aprovada emenda aglutinativa assinada pelo líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), e que volta a incluir no texto três itens do texto original da MP.
Um dos pontos prevê que a Secretaria de Micro e Pequena Empresa voltará a integrar a Secretaria de Governo. Segundo o líder do PT, “isso reforça a prioridade ocupada pela pauta da secretaria na agenda política do governo”, ressaltou Afonso Florence. O texto-base da MP, aprovado nesta semana, colocava a Secretaria de Micro e Pequena Empresa na estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O texto aprovado prevê também a redução de 39 para 31 ministérios e mantém a fusão – em um único ministério – das pastas das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (incluindo também a Secretaria Nacional da Juventude).
Outras matérias – Foram aprovados ainda outros três projetos na sessão deliberativa do plenário. Dois deles são projetos de decreto legislativo. O PDC 243/15 trata dos estatutos do Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral para a adesão do Brasil ao instituto; e o PDC 244/15 contém emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (OMC), adotado pelo Conselho Geral da organização em 2014. O relator foi o deputado Luiz Couto (PT-PB).
Outra matéria aprovada é o PL 4257/16, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que transforma cargos vagos no quadro permanente do órgão.
Gizele Benitz
Foto: Zeca Ribeiro
