O plenário da Câmara concluiu nesta quinta-feira (25) a votação do PL 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento concedido a 56 segmentos econômicos. A medida faz parte do conjunto de iniciativas do governo federal para ajustar a economia brasileira diante dos efeitos da crise internacional. A matéria segue para apreciação do Senado.
O Líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) reiterou a relevância da proposta. “Trata-se de uma matéria de fundamental importância para a retomada do crescimento econômico do país. Conseguimos preservar a espinha dorsal do projeto e, com isso, atingir o objetivo central que é equilibrar as contas e retomar o crescimento”, afirmou Guimarães.
O vice-líder da Bancada do PT, deputado Ságuas Moraes (PT-MT) também elogiou a aprovação do projeto. “O governo, ao longo do tempo, desonerou alguns setores quando o país estava em outro momento da economia. Existe uma crise mundial e, com isso, o governo agora está tendo a responsabilidade de reduzir as desonerações”, explicou.
Entenda – A desoneração, adotada em 2011, permitiu aos setores beneficiados substituir a contribuição ao INSS correspondente a 20% sobre a folha de pagamentos por uma taxação de 1% a 2% sobre o faturamento da empresa. O projeto aprovado aumenta as alíquotas atuais para 2,5% e 4,5% e, com isso, permite o aumento da arrecadação. A previsão do governo era que a arrecadação aumentasse em R$ 12,5 bilhões por ano, mas, com a exclusão de alguns segmentos, a estimativa agora é a de arrecadar entre R$ 10 bilhões e R$ 10,5 bilhões.
Fórum – Durante os debates em plenário do PL 863 o Líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães defendeu a ampliação dos debates com as centrais sindicais para tratar da reforma da Previdência Social. “É fundamental consolidarmos um fórum de debates entre o governo e as centrais sindicais sobre reforma da Previdência que considere o aumento da expectativa de vida, a idade mínima e outras questões vinculadas ao tema. Inclusive, tratar do reajuste de quem ganha aposentadoria acima do salário mínimo e que representa apenas um terços dos aposentados do nosso país”.
Gizele Benitz
