A Câmara concluiu nesta quarta-feira (27) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16) que acaba com as coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020 e institui uma cláusula de desempenho dos partidos, já nas eleições de 2018, e fim das federações partidárias.
Os pequenos partidos serão os mais beneficiados com o adiamento do fim das coligações para 2020. Com isso, eles terão mais tempo para se adequarem às novas regras previstas na proposta. Já em relação à cláusula de desempenho, todos partidos deverão obter um percentual mínimo dos votos para ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.
Pelas regras aprovadas, a partir das eleições de 2018, as siglas terão que atingir 1,5% do total de votos, em pelo menos nove estados, até chegar aos 3% nas eleições de 2030.
O vice-líder da Minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS) avaliou que o fim da das coligações partidárias fortalecerá os partidos políticos e a democracia, e dará tempo para que os partidos menores se planejem até 2020. “Esse é um avanço que deve ser saudado”, afirmou.
A proposta, que ainda passará por redação final, deve ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), até o dia 7 de outubro para que as novas regras sejam aplicadas nas eleições de 2018.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
