O plenário da Câmara vai concluir na próxima semana, com a apreciação dos destaques restantes, a votação do projeto do Ficha Limpa (PLP 518/09), que trata da proibição de candidaturas de pessoas com pendências judiciais.
O texto base aprovado na terça-feira (4) é de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator da matéria na CCJ.
Nesta quarta-feira (5), os deputados rejeitaram todas as tentativas de mudança ao texto de José Eduardo Cardozo, que amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período de proibição de candidaturas. O texto também torna inelegível a pessoa condenada em decisão colegiada da Justiça, mas permite que ela apresente um recurso com efeito suspensivo para viabilizar a candidatura. O recurso, porém, será julgado com prioridade.
Para o vice-líder do governo no Congresso, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), a aprovação da proposta é um avanço na direção das aspirações da sociedade civil. Ele elogiou o relatório do deputado Cardozo e afirmou que o texto “alcançou o limite das ações preventivas” para evitar injustiças ou restrições do exercício de direito de defesa. “Essas ações asseguraram rigorosa tranquilidade para votação do projeto, que é um marco importante para esta legislatura”, destacou.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) destacou que a aprovação foi uma lição de cidadania. “É uma demonstração da força que a sociedade tem quando se organiza, quando se une”, disse.
Gizele Benitz
