O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20), por 358 votos a 30, a urgência para o projeto de lei (PL 4067/15), que incorpora na legislação o exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos por universidades estrangeiras (Revalida). Ao encaminhar o voto favorável da Oposição, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) explicou que esse projeto transforma em lei o exame (Revalida) criado no governo Dilma pelo ministro da Educação da época, Fernando Haddad.
Padilha, que era o ministro da Saúde na época em que o Revalida foi criado, lamentou que no governo Temer, e agora no governo Bolsonaro, o exame não tenha sido realizado para validar os diplomas de médicos formados em universidades fora do Brasil. Ele lamentou ainda a falta de vontade política para colocar em votação a medida provisória (MP 890), que cria o programa Médicos pelo Brasil, já aprovada em comissão mista a mais de 50 dias, e que trata também do Revalida.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) encaminhou o voto favorável da Bancada do PT e também defendeu a aprovação da MP 890. “A MP é mais completa e incorporou todo o conteúdo do projeto”, defendeu.
O deputado João Daniel (PT-SE) criticou o voto contrário do governo à urgência para o PL 4067 e a falta de compromisso com a votação da MP dos Médicos do Brasil. “Eu até compreendo esse voto contrário porque o governo Bolsonaro tem compromisso com as grandes corporações que querem fazer da medicina um grande negócio. Que não quer que os estudantes saiam do País para fazer medicinas em universidades mais baratas e volte para serem médicos no Brasil”, denunciou.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao defender a urgência, afirmou que o Revalida dará cidadania profissional para cerca de 30 médicos brasileiros que fizeram curso de medicina no exterior.
Proposta
O projeto que ganhou urgência para a sua tramitação cria uma lei específica para tratar do Revalida e tem por objetivo verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.
Pelo texto, que poderá entrar na pauta do plenário a qualquer momento, o Ministério da Educação deve realizar o exame semestralmente. Atualmente, o Revalida não é obrigatório, e é regulamentado por portaria interministerial.
Polícia Penal
O plenário aprovou também a redação final da proposta de emenda à Constituição (PEC 372/17), do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Essa polícia será formada a partir do quadro de pessoal dos atuais agentes penitenciários efetivos de cada ente da Federação, não trazendo, portanto, oneração aos cofres públicos.
Vânia Rodrigues
