O plenário da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (5), a urgência para a tramitação de vários projetos de lei, entre eles, o PL 2077/19, dos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Alexandre Padilha (PT-SP), que homenageia a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública. O projeto cria o título, que será destinado a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. Além da Fundação Oswaldo Cruz, que será a primeira a receber a honraria, o título poderá ser concedido também às instituições que atuem há no mínimo 70 anos no desenvolvimento de atividades que garantam o direito à saúde e gozem de indiscutível e notório reconhecimento público e social. Ainda não foi definida a data para a apreciação do mérito da proposta.
A Fiocruz foi escolhida pelos autores do projeto pela sua relevante e indiscutível prestação de serviços à saúde brasileira, que neste ano comemora 120 anos de fundação.
Na justificativa do projeto, Padilha e Solla reverencia o fundador da Fiocruz, Oswaldo Cruz, cientista brasileiro que lutou pela saúde e gozou de prestígio e renome internacional pela sua dedicação ao bem comum. Sua ação visionária, destemida e dedicada levou o Brasil a cuidar e prevenir doenças de modo coletivo, como a descoberta da doença de Chagas, a construção da saúde pública em bases científicas e seu papel no desenvolvimento nacional.
Vigilância Sanitária
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), em pronunciamento na sessão virtual, lembrou que hoje se comemora o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, data de nascimento Oswaldo Cruz. “Grande sanitarista que ganhou fama ao combater e vencer a febre amarela. Além de ter lutado, encontrando duríssimas resistências, para que houvesse vacinação contra a varíola, hoje tão comum, também lutou contra a peste bubônica”, citou.
“Eu ousaria dizer que Oswaldo Cruz é um daqueles brasileiros a quem os próprios brasileiros mais devem, exatamente por sua atuação na defesa da saúde pública e, óbvio, na defesa e na promoção da saúde de qualquer um de nós”, reforçou.
Chinaglia frisou que a vigilância sanitária é um setor da saúde pública do qual todos os habitantes da terra estão sob cuidados e sob também a sua ação em nome do Estado. “Ele lembrou que é de sua autoria a Lei 13.098/2015, que estabelece o 5 de agosto como o dia da Vigilância Sanitária. Além de homenagear os profissionais e reconhecer o trabalho da vigilância sanitária, a data tem como objetivo promover reflexões e palestras sobre o setor. “Durante décadas no Brasil, por uma questão cultural, questões políticas, separou-se a ação da vigilância sanitária da visão da medicina curativa”, acrescentou.
“Puxão de orelha”
Arlindo Chinaglia aproveitou a homenagem aos sanitaristas para chamar a atenção do presidente interino da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra. “Quero chamar a atenção do que a vigilância sanitária, na figura do Antônio Barra, não fez, desonrando, de forma criminosa, a sua função, quando ele comparece num ato junto com o presidente Bolsonaro, sem máscara, na frente do Palácio do Planalto. Evidentemente ele mandou um recado que envergonha a vigilância sanitária brasileira”.
Para Chinaglia, Barra – que é interino há 282 dias – “compõe um mix, um cesto de desastres no combate à pandemia, que lamentavelmente ontem chegou a 96 mil mortes.
Outras urgências aprovadas:
PL 1665/20, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que define direitos dos entregadores de aplicativos diante da Covid-19;
PL 2442/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que amplia na pandemia a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal;
PL 3932/20, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que determina o afastamento das gestantes do trabalho durante a pandemia;
Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que trata do socorro às empresas de transporte público coletivo devido aos impactos negativos da pandemia de Covid-19. A ideia é destinar ajuda financeira de R$ 4 bilhões para os sistemas de ônibus e metrô, mediante contrapartidas; e
PL 4749/16, da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que define punições a quem deixar de comunicar à polícia casos de maus-tratos ou de crimes sexuais praticados contra crianças ou adolescentes.
Vânia Rodrigues
