O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL 5000/16), do Senado, que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo), com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações sobre todos os tipos de violência contra as mulheres.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu a aprovação da proposta. “É preciso que as políticas de proteção à mulher, como a Lei Maria da Penha, possam contar também com dados e informações. Não temos até o momento uma estatística que possa nos dar conta do número de atos de violência contra a mulher que ocorrem dia a dia”, alertou.
Pelo texto aprovado, para alcançar os objetivos da Pnainfo, o poder público instituirá em meio eletrônico um registro unificado de dados e informações sobre a violência contra as mulheres. Como sofreu alteração, a matéria deve retorna ao Senado para nova votação.
Primeiros socorros – Foi aprovado também o PL 9468/18, que obriga as escolas de ensino fundamental e as creches a capacitarem seus professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. A intenção é evitar a demora no socorro às crianças em situações de emergência. Os cursos de capacitação serão ministrados por entidades especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A proposta segue para apreciação do Senado.
Universidades – Os deputados aprovaram ainda o substitutivo do Senado ao PL 5272/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI). O texto dos senadores inclui a criação de outra universidade por desmembramento, a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), originada da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). A matéria irá à sanção.
Fiscalização simplificada – Outro projeto aprovado na noite desta terça-feira foi o PL 3859/15, que disciplina a possibilidade de produtos artesanais de origem animal serem comercializados entre os estados com uma regulamentação e fiscalização simplificada. A proposta agora será apreciada pelo Senado.
Desapropriação – Também foi aprovado o PL 6087/16, do Poder Executivo, que autoriza a União a desapropriar imóvel de 13 mil m², na cidade de Porto Alegre (RS), atualmente de domínio do estado do Rio Grande do Sul, para uso pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele estado.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
Foto Lula Marques/Liderança do PT na câmara.
