O plenário da Câmara aprovou hoje o parecer favorável do deputado André Vargas (PT-PR) à medida provisória (MP 514/10) que detalha as regras da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014. O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP) elogiou a aprovação e ressaltou a iniciativa positiva do governo Dilma de implementar ações de grande alcance social.
“A medida representa um avanço porque coloca uma meta de construção de dois milhões de novas moradias, principalmente para a população de baixa renda. É um orgulho participar de um governo que lança medidas de grande alcance social e uma honra participar de uma bancada que ajudou na aprovação dessa MP. Parabenizo o relator, André Vargas e o deputado Edson Santos (PT-RJ), que coordenou a votação em plenário pelo PT”, disse o líder petista.
André Vargas afirmou que a medida, além de ampliar a meta do programa, vai beneficiar, principalmente, pessoas mais pobres com renda em torno de até R$ 1.400 mil, as famílias chefiadas por mulheres e famílias com portadores de necessidades especiais e em áreas de risco. “Uma grande conquista é permitir que a mulher possa assinar contrato, mesmo se não tiver companheiro presente na casa. As mulheres, muitas vezes, mantêm sozinha a estrutura familiar. Outra revolução é permitir o usucapião familiar, ou seja, o homem ou a mulher que esteja na moradia sozinho poderá exercer a posse”, explicou André Vargas.
O texto aprovado prevê que não haverá limite de faixa de renda dos beneficiados para que o empreendimento possa incluir entre suas despesas a instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água.
A MP também aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa. A matéria segue para apreciação do Senado Federal.
Gizele Benitz
