Depois de 11 anos de tramitação, o Plenário aprovou nesta terça-feira (16) o PL 2155/99, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam). O objetivo da proposta, considerada prioritária pela bancada feminina, é centralizar, em um único documento, informações necessárias à formulação de políticas públicas direcionadas às mulheres.
Para a relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social, deputada Cida Diogo (PT-RJ), uma das articuladoras para a inclusão do projeto na pauta de votação, a proposta “é louvável porque busca congregar em um único documento informações para produzir um conhecimento mais detalhado da condição e da participação da mulher no mercado de trabalho e na sociedade”. Pelo texto aprovado, a maior parte das informações será relativa à condição da mulher no mercado de trabalho: taxas de emprego formal, de desemprego e de proporção de mulheres entre o pessoal ocupado; rendimento médio real; e índice de participação em ambientes insalubres.
Deverão constar do relatório 17 tipos de informações sintetizadas com base em dados do IBGE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Presidência da República e dos ministérios do Trabalho, das Relações Exteriores, da Justiça, da Saúde, da Educação, da Previdência. Também poderão ser usadas informações de outras entidades, nacionais e internacionais. A matéria segue para sanção presidencial.
Gizele Benitz
