A profissão de taxista será regulamentada em todo o país. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), o projeto de lei ( PL nº 3.232/04) que disciplina o exercício da profissão, possibilitando o acesso da categoria a todos os direitos decorrentes do trabalho. A decisão tem caráter terminativo na Câmara.
O deputado José Pimentel (PT-CE) acompanhou toda a tramitação da proposta e disse que “essa é uma data histórica para todos os taxistas que há anos lutam pela regulamentação da profissão”. A proposta estabelece os requisitos necessários para o exercício da profissão de taxista, fixa atribuições privativas, direitos e deveres e autoriza a criação do conselho federal da profissão.
O presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará, Vicente de Paulo Oliveira, disse que tem muito a comemorar. “Esse é o resultado da luta liderada pelo nosso Sindicato. A categoria ganha reconhecimento, dignidade e acesso a muitos direitos sociais e trabalhistas”, disse em Brasília após a votação.
Os taxistas poderão ser enquadrados como autônomo, empregado, auxiliar de condutor autônomo ou locatário. No caso de morte do taxista, a autorização poderá ser transferida para cônjuge ou herdeiro. O uso de taxímetro será obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes.
A proposta será encaminhada ao Senado, após o prazo regimental de cinco sessões da Câmara dos Deputados.
Franzé Ribeiro
