A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de 7755/10, do Senado, que reconhece a profissão de artesão e determina que deverá haver políticas públicas de apoio, crédito e aperfeiçoamento para esses profissionais.
Como tramitava de forma conclusiva, e já havia sido aprovada pelo Senado, a proposta segue para sanção da presidente da República.
De acordo com a proposta, do ex-senador Roberto Cavalcanti, artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos de forma individual, associada ou cooperativada.
A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomendou a rejeição de todas as alterações feitas por comissões da Câmara, de forma que a proposta do Senado pudesse ser aprovada. “Busquei um acordo com todos os deputados e relatores envolvidos, para que a proposta siga para ser transformada em Lei”, disse.
O projeto prevê políticas públicas da União de forma autorizativa, o que tem sido considerado inócuo, e deveria ser rejeitado pela CCJ. Maria do Rosário comprometeu-se em pedir que essa parte seja vetada pelo governo.
Agência Câmara
Foto: Gabriela Korossy
