O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei complementar (PLP 543/09), do Executivo, que trata das normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. A proposta cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Para o deputado José Genoino (PT-SP), relator na CCJ, a proposta fortalece o papel das Forças Armadas. “Essa matéria é importante dentro da agenda da política nacional de defesa e fortalece o poder civil no Ministério da Defesa”, disse.
José Genoino elogiou a maneira suprapartidária pela qual o assunto foi discutido na Câmara. “O texto recebeu, inclusive, uma emenda da oposição que é correta e atual, porque melhora o projeto criando um instrumento para que o Parlamento possa periodicamente tratar da política nacional de defesa”, disse o parlamentar petista.
Esse texto, acrescentou Genoino, que altera a Lei complementar nº 97, foi discutido entre as lideranças partidárias e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. “Temos uma situação estrutural importante no fortalecimento do Ministério da Defesa, que está implementando mudanças. E não podemos perder a oportunidade histórica de definir esse balizamento, essa organização institucional, que é um avanço para que possamos definir regras nos projetos de defesa, nos projetos militares, e na relação do poder civil com os militares”, ressaltou o deputado. A matéria segue para apreciação do Senado.
