O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (6) o parecer favorável do deputado Artur Bruno (PT-CE) à medida provisória (MP 548/11), que abre crédito extraordinário no valor de R$ 460,5 milhões para o Ministério da Educação.
Os recursos são destinados à implantação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 1.209/11, aprovada em outubro passado pelo Congresso.
O deputado Artur Bruno comemorou a aprovação da medida. “Com esses recursos do governo federal será possível efetivar os cursos do Pronatec, fundamentais para a sociedade brasileira. O Pronatec irá capacitar oito milhões de brasileiros até 2014 e a educação profissional tecnológica é decisiva para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou o petista.
Segundo o texto da medida, as verbas serão destinadas, por exemplo, à oferta de bolsas para formação de estudantes e trabalhadores.
Desastres – Os deputados aprovaram ainda a MP 547/11, que cria a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPEC) e autoriza a criação do Sistema de Informações e Monitoramento de Desastres. Trata-se de um cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a escorregamentos de grande impacto e outros processo geológicos. As duas MPs seguem para análise do Senado.
Defensoria – Foi aprovada também, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 445/09), do Senado, que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do DF. A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi relatora na Comissão Especial que analisou a PEC. A matéria será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Gizele Benitz
