O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei (PL 4371/12), que concede reajuste de 15,8%, divididos em três anos para 24 categorias de servidores federais. Os reajustes vão beneficiar carreiras dos setores de polícia, diplomacia, gestão, inteligência, fiscalização agropecuária e área jurídica (polícia civil de ex-territórios). O texto segue para análise do Senado.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), relator pela Comissão de Finanças e Tributação, a aprovação da proposta é resultado das negociações entre o governo e as categorias. “O governo fez amplas conversações com essas categorias e, depois de concluído todo o processo de negociação, a proposta foi aprovada na Câmara. Então, é mais do que justo que estas categorias, que negociaram, possam ter reajuste para desempenharem bem suas atividades”, disse o petista.
Ainda de acordo com o parlamentar petista, algumas categorias, como os servidores do Banco Central, do Incra, e da Receita Federal não aceitaram em tempo os percentuais de reajuste propostos pelo governo e, portanto, não foram incluídos na proposta orçamentaria enviada ao Congresso. Mas, essas categorias continuam em negociação com o Ministério do Planejamento”, explicou Bohn Gass.
Acordos – O plenário aprovou também nesta quinta-feira (6) três projetos de decreto Legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais. Entre eles o PDC 2438/10, que aprova o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial. O projeto foi relatado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) na Comissão de Relações Exteriores, e pelo deputado João Paulo Lima (PT-PE) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
Os projetos seguem para o Senado Federal.
Gizele Benitz
