Em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (1º), os deputados aprovaram o projeto de lei do Congresso (PLN 4/21), que abre crédito suplementar de R$ 19,8 bilhões para recompor despesas primárias do Orçamento deste ano, que foram reduzidas pelos parlamentares na votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021. O líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez questão de relembrar que o PT votou contra o Orçamento que retirou dinheiro da saúde, educação e de despesas obrigatórias como do pagamento da Previdência Social. O PLN também foi aprovado pelos senadores nesta tarde.
“Portanto, o que nós estamos votando aqui hoje tem origem no absurdo que foi o Orçamento aprovado para 2021, quando, pela primeira vez, o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), teve à sua disposição uma verba inimaginável em outros períodos, batendo quase R$ 30 bilhões”, criticou. Chinaglia explicou que a Minoria votaria a favor do PLN 4 porque ele repõe, ainda que às vezes só parcialmente recursos para setores muito importantes.
O líder citou como exemplo o Pronaf, da agricultura familiar, que o relator do orçamento na época cortou R$ 1,350 bilhão e o PLN 4 repõe exatamente os R$1,350 bilhão. Também repõe integralmente os R$ 550 milhões que o relator cortou da subvenção econômica nas operações de custeio do agronegócio. “Já para os benefícios previdenciários urbanos, aposentadoria do trabalhador urbano, o relator cortou R$ 11,608 bilhões e o PLN 4 recompõe apenas R$ 6,194 bilhões, pouco mais da metade. Para a aposentadoria do trabalhador rural, o relator cortou R$ 1,9 bilhão e foi reposto agora, pelo PLN 4, apenas 454 milhões”, protestou.
Chinaglia disse que ainda teria vários outros exemplos, mas estes já eram suficientes para dizer o absurdo que foi o orçamento aprovado, cortando especialmente de aposentadorias, “mas também foi cortado, do Seguro-Desemprego, do abono salarial — e do abono salarial foram cortados R$ 7,4 bilhões e ainda não houve nenhuma reposição”, lamentou.
O líder da Minoria frisou que os partidos de Oposição não concordam com as prioridades estabelecidas no Orçamento da União. “Por isso, votamos contra e continuamos na luta por mais recursos para a educação, para a saúde, para a assistência social, para a ciência e tecnologia. Enfim, para repor verbas para aquilo que é vital, além das chamadas despesas obrigatórias. A aposentadoria tem que pagar. Não está resolvido ainda”, alertou.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
“Lambanças do orçamento”
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou que o acordo de lideranças serviu para salvar minimamente o orçamento da União. “Aliás, um orçamento que foi bastante prejudicado até pelas lambanças feitas no Congresso Nacional ao conferir R$ 29 bilhões para o relator ter recurso para distribuir aos demais parlamentares, as chamadas emendas de relator. Concordamos aqui em manter os vetos do Executivo, porque eles vieram para recompor, com base nesses projetos de lei que agora foram votados, rubricas orçamentárias de despesa obrigatória, inclusive na área previdenciária”.
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Gleisi disse que é preciso ficar com um alerta na Casa. “Não é possível o jeito que se discute o orçamento e que o governo faz a gestão orçamentária e o planejamento do País. A continuar assim, nós não temos planejamento de País. Para onde que nós vamos? Cada um puxa para um pedaço, cada um leva a sua situação. Isso é a realidade das emendas de relator. Qual é o grande programa de investimento e infraestrutura que tem este País? São os projetos que estão no Ministério do Desenvolvimento Regional que são distribuídos politicamente de acordo com a vontade da base? Para onde isso direciona o desenvolvimento? Onde é que está a política industrial nesse orçamento? Onde é que está a política social bem articulada?”, questionou.
A deputada citou ainda que, agora o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinaliza que vai mandar para o Congresso alguns projetos para “tentar reeleger” Bolsonaro. Um deles, segundo Gleisi, é ampliar o Bolsa Família, o outro é estender o auxílio emergencial, e um outro é um programa para jovens. “Ora, se tem interesse pelo povo, porque não fez isso antes, inclusive com o ‘orçamento de guerra’ que esta Casa aqui aprovou, que foi distribuído de forma irresponsável durante as eleições de 2020? Eu lamento muito que um instrumento fundamental para o planejamento do País, que é o orçamento da União, seja tratado dessa forma. Espero que para o orçamento em 2022 esta Casa tenha responsabilidade, já que o presidente não tem”, desabafou.
Deputada Gleisi Hoffmann. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Também na avaliação do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) o que o Congresso fez nesta terça-feira foi uma recomposição de uma verdadeira “lambança” que foi feita no Orçamento deste ano, tirando recursos de despesas obrigatórias, como a Previdência Social, para distribuir na forma de emendas de relator, emendas extraordinárias para a base do governo. “E é com isso que nós não concordamos. Defendendo a recomposição do orçamento naquilo que é incomprimível, que são as despesas obrigatórias, em particular, as despesas da Previdência Social, das universidades, da saúde, e da ciência e da tecnologia”, enfatizou.
Foto: Agência Câmara
Recomposição insuficiente
O deputado José Guimarães (PT-CE) destacou o acordo de líderes que foi firmando para garantir a votação dos projetos de créditos suplementares e para a derrubada e manutenção de vetos presidenciais. “Votamos a favor, mas não sem antes dizer que nós vamos continuar a luta para a recomposição total dos recursos para aquelas áreas que são fundamentais para o desenvolvimento do País. A recomposição aprovada aqui hoje não é suficiente”, afirmou.
Segundo Guimarães, é preciso lutar em outros PLNs para que a recomposição se dê de forma a sustentar as necessidades de áreas essenciais para que o País funcione, como educação, ciência e tecnologia, saúde, agricultura familiar e a questão do emprego.
Dep. José Guimarães – Foto – Pablo Valadares -Câmara dos Deputados
Distribuição dos recursos do PLN4:
– benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões;
– seguro-desemprego: R$ 2,630 bilhões;
– compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões;
– Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões;
– remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões;
– subvenção e subsídios: R$ 4,3 bilhões. As subvenções incluem R$ 3,73 bilhões para agricultura sustentável e R$ 500 milhões para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Mais créditos
Foram aprovados também o PLN 5/21, que abre crédito especial de R$ 584,3 milhões para ações de três ministérios: Desenvolvimento Regional; Defesa; e Mulher, Família e Direitos Humanos; e o PLN 6/21, que abre crédito suplementar de R$ 1,09 bilhão para seis ministérios: Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Meio Ambiente; Defesa; Desenvolvimento Regional; e Mulher, Família e Direitos Humanos.
Vânia Rodrigues
