O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 544/02), que cria os Tribunais Regionais Federais da Bahia, de Minas Gerais, do Paraná e do Amazonas. O objetivo da PEC é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. A sessão de votação foi presidida pelo deputado André Vargas (PT-PR), presidente em exercício da Câmara. A proposta segue para promulgação.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar pela implantação dos Tribunais Regionais Federais, considerou uma vitória a aprovação. “Essa PEC reequilibra a federação, democratiza o acesso à justiça e agiliza o julgamento, porque o numero médio de processos, por juiz, na justiça federal, é de 13 mil. Então, existe um estoque de um milhão de processos. Assim, vamos aumentar a eficiência”, disse.
Para o deputado Sibá Machado (PT-AC), vice-líder da Bancada do PT, “a proposta vai dar a possibilidade da cidadania ficar melhor representada, porque muitas pessoas acabam não procurando o judiciário pela dificuldade ao acesso”.
O deputado Cláudio Puty (PT-PA) defendeu outro texto, que ainda tramita no Senado, e que cria também Tribunais Federais no Pará, Maranhão, Amapá e Tocantins. “Porque os cidadãos destes estados continuarão tendo como estância de recursos a Justiça Federal em Brasília, o que gera um problema grave”, explicou.
Lavoura – Os deputados também concluíram a votação do substitutivo do Senado ao PL 708/07, que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A deputada Marina Sant’Anna (PT-GO) foi relatora da matéria pela CCJ. A matéria segue para sanção presidencial.
Gizele Benitz
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