O plenário da Câmara realizou sessão deliberativa nesta quinta-feira (16) e aprovou diversas propostas que tratam do tema da segurança pública. Dentre as matérias está o projeto de lei complementar (PLP 13/15), que cria o Fundo Penitenciário Nacional visando a implantação de berçário e creche nos estabelecimentos penais e, também, criando espaço destinado à gestante e à parturiente nos presídios. O PLP recebeu parecer favorável da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora pela Comissão de Seguridade Social e Família e segue para análise do Senado.
Estatuto – Também foi aprovado o PL 1404/11, do Senado, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para disciplinar a infiltração de agentes policiais na internet nas investigações sobre crimes sexuais contra estes jovens.
De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Pedofilia, que atuou no Senado até 2008, o projeto determina que a infiltração do agente dependerá de autorização judicial fundamentada estabelecendo os limites desse meio de obtenção de prova. Como houve mudança, a matéria retorna ao Senado para apreciação.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT), vice-líder da Bancada do PT, ressaltou que “os crimes contra crianças têm aumentado e não podemos perder a oportunidade de aprovar um projeto importante como este”, disse o petista.
Mercadorias – Foi aprovado ainda o PL 8137/14, que aumenta as penas para o crime de receptação de mercadorias roubadas. Pelo texto aprovado, a pena geral do crime passará a ser de 2 a 8 anos de reclusão e, no crime qualificado, de 3 a 10 anos de reclusão e multa. O projeto segue para o Senado.
Urgência – Os deputados aprovaram ainda urgência para a tramitação de duas propostas. O PL 730/15 estabelece diretrizes para consórcios públicos e cooperação entre União, estados e municípios para a compra de máquinas perfuratrizes de poços artesianos; e o PL 985/15 aumenta as penas para o crime de pichação de edificação ou monumento urbano.
Sessões – O plenário também aprovou o projeto de resolução (PRC 29/15), da Mesa Diretora, que transfere a sessão ordinária de quinta-feira, atualmente realizada à tarde, para a manhã do mesmo dia.
Gizele Benitz
