Um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), viabilizou a votação e aprovação nesta quarta-feira (2) de duas propostas de interesse da bancada feminina.
Foram aprovados o projeto de lei (PL 583/07), que proíbe a revista íntima de mulheres por homens em empresas e órgãos públicos; e o PL 4486/01, do Senado, que garante aos avós a visita dos netos nos casos de divórcio dos pais. Esta matéria segue para sanção presidencial.
O líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), destacou a importância da votação das propostas de interesse das mulheres e afirmou que “temos muito a fazer na sociedade brasileira para garantir maiores e melhores direitos para as mulheres brasileiras”.
As matérias foram incluídas na pauta na semana que antecede o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Ainda de acordo com o líder petista, já existe o compromisso entre os líderes partidários para, após o Carnaval, colocar em votação outras propostas prioritárias para a bancada feminina.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), ressaltou a importância de a Casa aprovar as propostas. “O projeto sobre a revista íntima garante o direito da inviolabilidade da privacidade da mulher. E a proposta sobre os avós possibilita que a família permaneça integrada. São matérias de grande relevância”, disse.
Revista íntima – O texto aprovado do PL 583/07 permite as revistas íntimas de mulheres em presídios, se realizadas por funcionárias. A multa de R$ 20 mil pelo descumprimento da lei será revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. A matéria segue para análise do Senado Federal.
Gizele Benitz
