Com a presença de diversos músicos de destaque no cenário cultural do país, como Fafá de Belém, Fagner, Sandra Sá, Margareth Menezes, Chico César, entre outros, o plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (13), com o segundo turno, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 98/07) conhecida como PEC da Música.
A proposta concede imunidade tributária à produção de CDs e DVDs com conteúdo musical de artistas brasileiros. Pelo texto aprovado, a imunidade não valerá para a etapa de replicação industrial dos CDs e DVDs. Essa regra procura preservar as fábricas da Zona Franca de Manaus. A PEC segue para análise do Senado.
O líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP) elogiou a aprovação da proposta e ressaltou “o papel fundamental” do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para o acordo que viabilizou a votação. “Com essa PEC a Câmara dá uma importante sinalização para os artistas brasileiros, porque significa um incentivo para o autor e cantor nacional continuar a produzir uma das melhores músicas do planeta, admirada em todos os continentes, que é a música brasileira. Com essa PEC, a Câmara homenageia o setor musical brasileiro que tanto contribui para a imagem do País no exterior”, frisou o líder petista.
Defensoria – Os deputados aprovaram, ainda, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 445/09), do Senado, que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do DF. A relatora na comissão especial, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirmou que a PEC iguala o Distrito Federal a outras unidades da Federação no que diz respeito ao funcionamento da Defensoria. “Hoje não tem Defensoria Pública no DF, o que existe é um Centro de Assistência Judiciária vinculado ao Poder Executivo. Portanto, não há autonomia, fundamental para o exercício da Defensoria”, disse.
A matéria ainda será apreciada em segundo turno antes de seguir para análise do Senado.
Gizele Benitz
