O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 293/13), do Senado, que permite aos profissionais militares da saúde acumularem dois cargos públicos. Um acordo entre as bancadas garantiu a votação dos dois turnos da PEC, sem necessidade de intervalo.
CPC – Também hoje o plenário prosseguiu a apreciação dos destaques ao projeto de lei (PL 8046/10) que trata do novo Código de Processo Civil (CPC). O relator da matéria é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Gizele Benitz