Câmara aprova projetos da bancada feminina

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) dois projetos da Bancada Feminina. O primeiro (PL 3012/15), de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), prorroga a bolsa de estudantes que derem à luz, adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças por um período de até 120 dias.

Segundo o texto, se ambos os cônjuges forem bolsistas, a prorrogação será somente para um deles. Se ocorrer a morte de um deles, o outro poderá usufruir do período restante da prorrogação concedida.

A proposta refere-se a bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses, beneficiando as bolsistas de mestrado, doutorado, alunas de graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior. O projeto segue para apreciação do Senado.

O segundo projeto, o PL 3837/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. Segundo o texto, a anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá, então, 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis.

Os delegados deverão informar à Secretaria de Segurança Pública os casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística.

Se virar lei, a proposta, que ainda depende de aprovação do Senado, terá vigência depois de 30 dias e as novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Os deputados aprovaram ainda a emenda do Senado ao Projeto de Lei 2431/11, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos remédios para emagrecer – sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A emenda foi para especificar o tipo de receituário (B2) a ser usado pelo médico para indicar remédios controlados. A matéria vai à sanção presidencial.

 

PT na Câmara com Agência Câmara

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex