O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei (PL 23/20), do poder Executivo, que cria regras para quarentena de brasileiros que devem ser trazidos de Wuhan, cidade chinesa onde há um surto de coronavírus. Algumas sugestões da Oposição, inclusive do PT, foram acatadas pela relatora, deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC), para aprimorar o projeto. Porém, o plenário rejeitou emenda apresentada pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) que garantia estabilidade no emprego, por três meses, à pessoa afastada do trabalho devido a quarentena.
Entre as mudanças no projeto do governo conquistadas pela Oposição está a alteração do termo “dever” para “colaborar”, sobre a prestação de informações a autoridades públicas de pessoas que tiveram contato com infectados pelo coronavírus. Outra modificação no texto foi sobre a liberdade de importação de medicamentos sem registro na Anvisa, além da possiblidade de fechamento das fronteiras (portos, aeroportos e rodovias). Por sugestão da Oposição, essas medidas só poderão ocorrer enquanto durar o estado de emergência decretado pelo governo por conta do risco de proliferação do vírus.
A relatora ainda acatou sugestão de que o texto constasse que o Ministério da Saúde mantenha a identidade de possíveis infectados sob sigilo. O governo federal definiu nesta terça-feira (4) que o isolamento dos brasileiros (quarentena) será na Base Aérea de Anapólis (GO).
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) elogiou a rapidez da Câmara em aprovar medidas de combate a proliferação do vírus no Brasil, mas criticou a lentidão do governo em apresentar uma solução para o resgate dos brasileiros na China. “O Brasil já tem regras e decretos que permitiam buscar os brasileiros na China. Aprimoramos o texto que o governo encaminhou, estabelecemos prazo para essas medidas, não demos um cheque em branco, estabelecemos medidas de transparência, segurança, dignidade e evitamos um ‘Macarthismo’ sanitário no nosso País”, afirmou.
Emenda do PT
Durante a defesa da emenda do PT, o deputado Bohn Gass (PT-RS) apelou aos parlamentares que dessem uma garantia aos trabalhadores que podem vir a ser obrigados a cumprir o período de isolamento. “Nós queríamos um ano, mas na negociação conseguimos fixar em três meses. É importante darmos essa segurança, principalmente quando o empregado afastado for o provedor da família”, explicou. Apesar do apelo, a proposta foi apoiada apenas pelas bancadas do PT, PSOL, PC do B, PSB e Podemos.
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) criticou a decisão da Anvisa que suspendeu os plantões noturnos de fiscais da Anvisa no aeroporto de Salvador (BA). “Em um momento como esse a Anvisa suspende os plantões. E preciso que retornem, em Salvador e em todos aeroportos que recebem passageiros de outros países. Se precisar, que contrate pessoas, que paguem hora extra. O que não pode é continuar essa situação”, protestou.
Agora o projeto de lei vai à votação no plenário do Senado.
Héber Carvalho com informações da Agência Câmara de Notícias
