O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15), o projeto de lei (PL 2793/11), do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tipifica crimes cibernéticos, punindo uso indevido da internet. Para Paulo Teixeira, a proposta representa um avanço. “Pois vai permitir a atuação da polícia para coibir crimes praticados na Internet que, por não ter tipificação você acaba não pegando estas quadrilhas”.
Ainda de acordo com Paulo Teixeira, o projeto vai permitir a punição de quem pratica crimes como, por exemplo, o ocorrido com a atriz Carolina Dieckman, que teve o computador invadido e fotos pessoais divulgadas na internet. “Esse tipo de crime será punido a partir de agora, mas, principalmente, crimes econômicos contra o cidadão, que tem sua conta bancária invadida e acaba, muitas vezes, arcando com esse prejuízo”, explicou o petista.
O texto aprovado prevê, por exemplo, pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem violar mecanismo de segurança de equipamentos de informática para ter acesso a conteúdos privados. A proposta, que segue para análise do Senado, teve parecer favorável do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pela CCJ.
Uniformes – O plenário aprovou também o PL 1812/11, do Senado, que restringe a venda de uniformes das Forças Armadas e das polícias a estabelecimentos credenciados. A matéria segue para sanção presidencial.
Gizele Benitz
