O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei (PL 4361/04), que disciplina o funcionamento das chamadas lan houses. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP) elogiou a aprovação da proposta que teve total apoio da bancada petista. “O fato é positivo para colocar as lan houses na legalidade e fazer delas parceiras do programa de acesso à cultura e à educação, e permitir a sustentabilidade econômica desse tipo de negócio”, explicou.
Ainda de acordo com o deputado Paulo Teixeira, que presidiu a comissão especial que analisou o tema, as lan houses são importantes instrumentos de inclusão digital. “A ideia é qualificar essa atividade desenvolvida por grandes brasileiros, empreendedores, estimulando os órgãos públicos a ajudar na organização desses negócios para que eles sobrevivam e ampliem sua atividade”, ressaltou o líder do PT.
Pela proposta, que segue para análise do Senado, as lan houses serão incentivadas a se legalizar, a desenvolver propostas pedagógicas e a adotar instrumentos que permitam impedir o acesso de menores a conteúdos indesejados. Também foi aprovada uma emenda que determina o registro do nome e da identidade do usuário das lan houses. O texto aprovado prevê também convênios entre os entes federados e as lan houses para ampliar o acesso à internet e também estimular o desenvolvimento de atividades educacionais e culturais.
Atualmente existem cerca de 108 mil desses centros de informática no Brasil, que garantem o acesso à internet para mais de 28 milhões de pessoas, 44% do total de usuários da rede.
Seguro habitacional – Os deputados aprovaram hoje também o texto base da medida provisória (MP 513/10), que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações dos contratos ainda em vigor do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), extinto em 2010. Ainda falta apreciar destaques ao texto.
Segundo o texto do Executivo, a MP protege os mutuários de 450 mil contratos de financiamento que se encontravam na apólice do seguro do SFH. Atualmente, não há nenhuma cobertura para esses contratos, pois não existe uma entidade habilitada para concedê-la.
Gizele Benitz
