Um acordo entre os líderes partidários viabilizou a aprovação nesta quarta-feira (31), pelo plenário da Câmara, do parecer favorável do deputado Cláudio Puty (PT-PA), ao projeto de lei (PL 87/11), do Executivo, que entre outros itens, eleva de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto de tributação dos empreendedores pelo Simples Nacional, também conhecido como Supersimples. O PT definiu o tema como uma das prioridades da bancada na Câmara. Deputados petistas classificaram como “uma vitória” a aprovação da matéria.
Para o deputado Cláudio Puty, presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o projeto significa um grande avanço para o microempreendedor individual. “São várias as medidas que trarão benefícios para as micro e pequenas empresas de todo o País. A ideia agora é tentar aperfeiçoar o texto no Senado, incluindo novas categorias no Supersimples”, disse.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, elogiou o acordo que garante várias reivindicações do setor. “Os outros pontos vamos discutir no Senado. Por exemplo, a questão da substituição tributária, que é a cobrança antecipada feita pelos estados das micro e pequenas empresas, de toda cadeia produtiva sucessiva, o que onera as micro e pequenas empresas. Precisamos de uma solução para isso”, ressaltou.
“Esse projeto é algo positivo, que serve de estímulo para as micro e pequenas empresas do País”, destacou o deputado Rui Costa (PT-BA).
O texto aprovado prevê que o teto para enquadramento no Supersimples sofrerá um reajuste de 50% em todas as faixas de faturamento. Para a microempresa, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e para a pequena empresa, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Também está previsto o parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até agora não era permitido. O prazo de pagamento será de até 60 meses.
Também fica estabelecido que micro e pequenas empresas poderão exportar o mesmo valor comercializado no mercado brasileiro sem sair do Programa do Simples Nacional. Além disso, haverá novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas, visando reduzir a burocracia.
O Simples é um sistema simplificado de cobrança de impostos para micro e pequenas empresas que vigora há mais de quatro anos. Até agora, 5,2 milhões aderiram ao programa, o que, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), representa 88% das micro e pequenas empresas do país.
Gizele Benitz
