O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei (PL 2505/00), que repassa ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) bens, direitos e valores que sejam apreendidos pela Polícia Federal ou por outros órgãos federais como fruto de contrabando ou descaminho e que possam ser usados no combate ao crime. O FNSP tem como objetivo apoiar projetos de todos os entes federados na área de segurança pública e de prevenção à violência. O projeto segue para análise do Senado.
O texto aprovado incluiu emenda do PT que destina os materiais primeiramente ao fundo. A emenda também determina que, antes de integrarem os recursos do fundo, a Justiça Federal ou o órgão fazendário precisa decretar a incorporação dos bens ao patrimônio da União.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT), vice-líder da Bancada do PT, elogiou a aprovação da emenda. “Entendemos que, desse modo, todos os estados passam a ter parte desses recursos que antes só eram destinados à Polícia Federal. Agora, com esses recursos indo para o fundo, cria-se a possibilidade de os estados acessarem esses recursos e, desse modo, fazerem o combate ao crime organizado”, disse.
Gizele Benitz
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