Foto: Gustavo Lima
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei (PL 3481/12) que aumenta a pena pelo uso de explosivos em furtos qualificados. O objetivo da proposta é o coibir o uso desse material nos roubos a caixas eletrônicos. A matéria segue para análise do Senado.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vice-líder da Bancada do PT, elogiou a aprovação. “Essa é uma proposta que aperfeiçoa o ordenamento jurídico do país”.
Texto – O texto aprovado aumenta a pena para o furto praticado com o uso de explosivos e para o furto ou o roubo de materiais explosivos. A proposta amplia em 2/3, com multa, a pena para furto feito com a utilização de material explosivo que cause rompimento ou destruição de bens. Esse aumento será aplicado à pena válida para furto qualificado, que é reclusão de dois a oito anos, e multa. Se o material furtado for substância explosiva ou acessórios que possibilitem a sua fabricação, montagem ou emprego, a pena será reclusão de três a oito anos e multa.
Gizele Benitz
