Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (30) o projeto de lei (PL 719/15) que amplia benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos. As empresas beneficiadas fornecem, por exemplo, matéria-prima para tablets e smartphones. A proposta prorroga o prazo para apresentação de projetos de pesquisa e desenvolvimento pelas empresas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, encaminhou favoravelmente à proposta e afirmou “que o projeto poderá ser aperfeiçoado durante sua análise pelo Senado”.
Idosos – O plenário aprovou também o PL 6920/10, que aumenta a pena de reclusão para o crime de estelionato quando cometido contra pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos. As penas para esse crime, que são multa e reclusão de um a cinco anos, serão acrescidas de metade quando a vítima tiver mais de 60 anos.
Defensoria – Outro item aprovado foi o PL 7924/14, que aumenta a partir de 2016 o subsídio do defensor público da União para R$ 33 mil, com efeito cascata em toda a carreira. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o governo não votou favoravelmente à proposta porque “no momento de dificuldades da economia, não podemos sinalizar algo que possa ser interpretado como vacilação do governo no sentido de enfrentarmos as turbulências da crise”, disse. “O governo está fazendo sua parte no sentido de enfrentar os efeitos da crise na economia brasileira e não medirá esforços para cortar gastos”, acrescentou o líder José Guimarães.
O líder do governo lembrou ainda que os governos Lula e Dilma sempre valorizaram os defensores públicos. “No entanto, não podemos vacilar no equilíbrio das contas públicas”, enfatizou Guimarães.
Todas as propostas aprovadas seguem para análise do Senado Federal.
Urgência – Os deputados aprovaram ainda o regime de urgência para a tramitação do PL 1404/11, que disciplina a infiltração de agentes policiais na internet nas investigações sobre diversos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Gizele Benitz
