O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei (PL 3443/08), do Senado, que torna mais eficiente o combate ao crime de lavagem de dinheiro. Fruto de um acordo entre os líderes partidários, o texto aprovado foi relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Ele elogiou a aprovação da matéria. “São medidas que vão permitir uma ação mais dura e eficaz no combate à impunidade, além de fortalecer o Poder Judiciário, o Ministério Público, e o Conselho de Controle da Atividade Financeira, o Coaf”, disse Molon.
Alessandro Molon destacou pontos no texto aprovado que, de acordo com ele, são fundamentais para aperfeiçoar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98). “A proposta torna totalmente independente o crime de lavagem dos crimes de origem. Assim, recursos oriundos de qualquer atividade ilícita, de qualquer infração penal passam a ser passíveis de enquadramento no tipo penal de lavagem de dinheiro. Outro ponto é que o juiz vai poder determinar a venda antecipada de bens em nome dos acusados e em nome de laranjas e esse dinheiro será depositado em juízo até o final do processo. Em caso de absolvição não haverá prejuízo”, explicou.
Atualmente, o crime de lavagem de dinheiro está vinculado à ocultação dos bens oriundos de um rol de oito crimes, que inclui o tráfico. Pelo texto aprovado, a tipificação de crime de lavagem de dinheiro vai atingir quaisquer recursos obtidos por meio de infração penal, incluindo, por exemplo, o jogo do bicho.
Ainda de acordo com Alessandro Molon, outro ponto importante no texto aprovado é o que amplia o número de operações sobre as quais devem ser remetidas informações ao Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) para combater a lavagem de dinheiro.
“Esse é um projeto que tramita desde 2003 e o Congresso tem que dar sua contribuição para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. É uma oportunidade importante de contribuir com o Poder Judiciário e o Ministério Público no combate a esse tipo de crime”, frisou o relator.
Gizele Benitz
