O projeto de lei (6590/2016), que inscreve o nome de Dandara dos Palmares no Livro de Heróis da Pátria, de autoria do deputado Valmir Lula Assunção (PT-BA), foi aprovado por unanimidade na terça-feira (7), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Para o parlamentar petista, “o projeto reconhece uma heroína do povo negro e do povo brasileiro”. Assunção acrescentou que a aprovação “foi uma vitória do movimento negro no País”.
Dandara, continuou Valmir Assunção, “sem dúvida alguma, é uma guerreira do Brasil”. Ela era casada com Zumbi dos Palmares, e lutou bravamente pela liberdade de negras e negros.
Ainda no século XVII, Dandara já se opunha à escravidão, cuja consolidação só veio a ocorrer mais de duzentos anos depois. “É a prova mais evidente de que Dandara é uma mulher que viveu à frente de seu tempo”, destacou o deputado. Ela dominava técnicas de capoeira e defendeu Palmares de diversos ataques, levados a efeito sobretudo pelos holandeses, a partir de 1630. Participava intensamente das atividades do quilombo, inclusive das estratégias de resistência.
“Tenho de fazer um agradecimento público à deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que relatou o projeto na Comissão de Cultura. Estendo meus agradecimentos ao deputado Ivan Valente (Psol-SP), relator na CCJC deste projeto tão importante para o movimento negro do Brasil”, frisou Valmir Assunção.
Histórico – Poucos são os registros históricos a respeito da vida de Dandara. Não se tem notícia se ela nasceu no Brasil ou se foi trazida da África. Os historiadores asseguram que Dandara teve um papel fundamental na liderança de Zumbi, fazendo com que ele rompesse com Ganga-Zumba, o primeiro grande chefe do quilombo dos Palmares.
Ganga-Zumba havia celebrado um tratado de paz com o governo de Pernambuco, se comprometendo a entregar escravos que buscassem abrigo no quilombo. Em troca, seriam libertados os palmarinos presos em combate, além do reconhecimento de liberdade para todosos nascidos em Palmares. Segundo Valmir Assunção, Zumbi e Dandara entendiam que esse pacto trazia prejuízo à luta pela liberdade das escravas e escravos.
“A história de luta e resistência de Dandara dos Palmares serve de estímulo para que lutemos por uma sociedade mais justa, com igualdade de oportunidades para todos, como também pelo fim das intolerâncias de toda a espécie, que tem curiosamente recrudescido no Brasil, nos últimos anos. Essa luta deve permanecer gravada na memória do povo brasileiro. Ainda que tenha vivido há mais de quatro séculos atrás é um exemplo de liderança e firmeza de ânimo, tão importantes em embates ainda travados na sociedade para a defesa de direito das minorias, diuturnamente violados”, completa o parlamentar.
O projeto agora será apreciado pelo Senado.
Assessoria Parlamentar
