O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 3941/89), do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta o aviso prévio para torná-lo proporcional ao tempo de serviço. O projeto aumenta para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão.
Pela proposta, se o empregado com menos de um ano de contrato for demitido, terá direito a 30 dias de aviso prévio. A matéria estabelece ainda a proporção de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de sessenta, perfazendo um total de até noventa dias.
A matéria vai à sanção presidencial.
Gizele Benitz
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