O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL 1010/21), do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira (PP-RJ), que cria o Programa Pró-Leitos para incentivar empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com Covid-19. Os valores gastos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda de 2021. A Bancada do PT defendeu a inclusão de um limite para a isenção, alertando que a falta de um parâmetro de preço poderia gerar distorções e não alcançar o objetivo do programa. “Sem esse limite correriamos o risco de não gerar nenhum novo leito”, alertou deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
Depois de muito debate e dos demais partidos de Oposição também defender a inclusão de um teto para a isenção, foi construído um acordo em plenário e relator da matéria, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), incluiu no texto dispositivo para garantir que os valores a serem compensados no tributo terão como referência o valor máximo praticado pela tabela de remuneração das operadoras de planos de saúde, reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em troca, os partidos retiraram os destaques apresentados para modificar o texto.
Alexandre Padilha explicou que sem a regra, sem transparência, corria-se o risco de um hospital privado, que já ceda leitos para o SUS, deixasse de ceder para fazer uma doação para a rede pública para se beneficiar da isenção fiscal. “Sem trava, era possível, inclusive, que um hospital privado, com doador, estabelecesse uma doação num valor absurdo, muito maior do que o governo paga atualmente.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da Minoria no Congresso, afirmou que a Bancada do PT é favorável ao atendimento de todos aqueles que estão atingidos pela pandemia. Ele frisou que a lei de enfrentamento à pandemia (Lei 13.979/20) já prevê a requisição de bens e serviços pelo poder público mediante indenização e alertou: “O projeto por si só não cria novas vagas”. E explicou: “Ele cria aquilo que vou apelidar por economia processual, o intermediário, pessoa física ou jurídica que vai encontrar tal leito do hospital privado. Por isso, é fundamental uma referência de preço para que o hospital privado não coloque o seu valor cheio de diária de UTI, de insumos e de tudo o que for necessário para obter a isenção fiscal”, justificou.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também defendeu a importância da ampliação da oferta de leitos para atender a demanda de UTI para pacientes da Covid, e fez um apelo que foi fundamental para a construção do acordo que estabeleceu o parâmetro de preço para a isenção. “Vários parlamentares aqui estão dizendo, e concordo, que a tabela do SUS – cerca de R$ 1.500 – não cobre os gastos de uma UTI para Covid, que o preço justo seria em torno de R$ 3.000, então porque não incluímos isso no projeto?. Vamos fazer isso e aprovar rapidamente o projeto pelo bem do povo”, defendeu.
Texto aprovado
O projeto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, estabelece que o Programa Pró-Leitos existirá enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia e dependerá de regulamentação do Poder Executivo. Determina ainda que o gestor local do SUS deverá atestar a disponibilidade do leito, a ser usado de acordo com as necessidades sanitárias específicas de cada ente federativo.
Caberá ao Poder Executivo estimar o total de renúncia fiscal e acomodar a despesa na lei orçamentária deste ano, mas o relator já colocou um limite de R$ 2,5 bilhões.
Cirurgias eletivas
O texto determina também a suspensão das cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atinjam a taxa de ocupação de 85%. A restrição vale para todos os estados e não alcançam os procedimentos das áreas de oncologia e cardiologia.
Número de leitos
Em um ano de pandemia, a rede de atendimento intensivo foi ampliada em 25.186 unidades registradas no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil, aumento de 61%. Com isso, o País passou a contar com 66.497 leitos de UTI registrados em janeiro de 2021, ante 41.311 em fevereiro de 2020.
Vânia Rodrigues
