O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) o texto base do projeto de lei (PL 2259/15), que altera dispositivos da legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições) e regulamenta aspectos da Reforma Política. A proposta tramita apensada ao PL 5735/13 (minirreforma eleitoral) e trata, entre outros itens, de limites de doações para campanhas, tempo gratuito de propaganda no rádio e na TV, prazo de campanha, repasse de recursos do Fundo Partidário e quantidade de candidatos. A apreciação dos destaques ao texto ficou para a próxima semana.
De acordo com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos principais debatedores do tema da reforma política na Câmara, o mais negativo no relatório aprovado, de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é a manutenção do abuso do poder econômico nas eleições. “Numa certa medida, até agrava este abuso econômico, porque o texto aprovado tenta consolidar as empresas financiando eleições com valores altíssimos, de R$ 20 milhões e, além disso, o teto de gastos nas campanhas previsto no texto é um incentivo à corrida do ouro, absurdo, que é 65% da campanha mais cara no país”, explicou.
É inaceitável, acrescentou Fontana, “porque o problema central da política brasileira não foi mexido, pois mantém empresas financiando eleições, o que é sem dúvida uma das maiores causas de corrupção no nosso país”, afirmou o parlamentar petista.
Alterações – O deputado Henrique Fontana informou ainda que na votação dos destaques na semana que vem, a Bancada do PT vai apresentar destaques “na tentativa de diminuir o prejuízo” do texto aprovado. “Queremos reduzir substancialmente os tetos de gasto eleitoral, com valores que variem de 500 mil a um milhão de reais; outro destaque é para proibir que empresas que tenham financiado uma candidatura vitoriosa possam fazer negócio com esse respectivo governo eleito; e a outra emenda que a Bancada do PT quer aprovar é para devolver os mesmos tempos gratuitos de rádio e TV previstos hoje nas campanhas e que foram reduzidos no texto aprovado”. Atualmente, são dois blocos de 50 minutos por dia, mais 30 minutos distribuídos ao longo da programação. Pelo projeto, passaria para dois blocos de 20 minutos e outros 70 minutos ao longo da programação e as inserções, de 30 segundos a um minuto.
Mulheres – O texto aprovado hoje também muda a proporção de recursos do Fundo Partidário que os partidos terão de destinar às campanhas de mulheres para cargos proporcionais (vereador e deputados). Em vez de começar com 30% dos recursos do fundo que o partido destinar a todas as campanhas e diminuir para 20% e 15% nas quatro próximas eleições, o texto prevê que o montante para as campanhas de mulheres variará de 5% a 15% nas três primeiras eleições seguintes à futura lei.
Para a deputada Moema Gramacho (PT-BA), não é o ideal, mas já representa um avanço.
“É melhor isso do que não ter nada. Agora, além do percentual está prevista a abertura de uma conta especial para garantir que estes recursos sejam realmente destinados às campanhas de mulheres. E haverá necessidade de que seja feita a prestação de contas e isso vai forçar os partidos a, efetivamente, destinarem os recursos para as campanhas de mulheres”, explicou.
Gizele Benitz
