O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória (MP 932/20), que reduz, neste período de pandemia, as contribuições devidas pelas empresas para financiar o Sistema S, que reúne entidades como Sesi, Senai, Sesc, Senac e Sebrae. A proposta original do governo determinava um corte de 50% dessas contribuições nos meses de abril, maio e junho, mas o texto aprovado na forma do projeto de lei de conversão do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) restringe o corte apenas para abril e maio.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) explicou que a Bancada do PT votou a favor porque o parecer do relator amenizou a renúncia de receitas que o Sistema S teria à sua disposição. “Neste momento da pandemia, este Sistema tem dado uma contribuição substantiva e, se essas desonerações continuassem, eles perderiam muitas receitas que são fundamentais para manter a qualidade do trabalho”, argumentou.
Joseildo Ramos explicou ainda que o PT votou com o entendimento do acordo de líderes, que permitiu a redução só por dois meses, “porque neste momento, o importante é resguardar não só o emprego, mas também as vidas”. Ele disse ainda que é importante ter um olhar muito específico sobre o momento da economia que nós estamos atravessando. “Existe inadimplência de algumas empresas, elas estão perdendo alguns contratos neste momento, e existem demissões. Por conta disso — e o Sistema S contribui bastante com a educação neste País, com a cultura, com a saúde —, não podemos abrir brechas para poder ser questionado o que dá certo neste País”, argumentou.
O projeto de lei de conversão da MP 932/20 agora será apreciado pelo Senado.
Sistema S
O Sistema S designa um conjunto de entidades privadas vinculadas aos sindicatos patronais responsável por aplicar recursos na formação profissional e na prestação de serviços sociais aos trabalhadores. São mantidas pelas contribuições, pagas compulsoriamente pelos empregadores, que incidem sobre a folha de salários com alíquotas variadas.
Quem recolhe as contribuições é a Receita Federal, mas o dinheiro é repassado às entidades, não entrando nas estatísticas de arrecadação federal. Em 2019, o Sistema S arrecadou pouco menos de R$ 18 bilhões.
Vânia Rodrigues
