O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o texto base da MP 530/11, que prevê o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais e municipais afetadas por desastres naturais.
Segundo a MP, o benefício só será concedido quando o governo ou a prefeitura decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública. Ainda falta apreciar os destaques para concluir a votação da matéria.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) ressaltou que “a medida é fundamental e urgente para a educação e para as crianças do Brasil”.
A MP 530 complementa a MP 531, aprovada ontem, que definiu o repasse de R$ 74 milhões para as escolas. A primeira medida cria o regime jurídico de transferências diretas, e a segunda trata do valor a ser transferido.
Agenda – O plenário marcou sessão extraordinária para esta quinta-feira (4), às 9h.
Gizele Benitz
