O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (3), a MP 701/15, que autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecerem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), usado como garantia para venda de produtos brasileiros no exterior. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi o relator-revisor na comissão mista que analisou a medida. A matéria segue para análise do Senado.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que “a medida é importante para o Nordeste e não está gerando nenhum impacto orçamentário. É um processo de renegociação e de incentivo para o Nordeste brasileiro”.
De acordo com o texto da MP, a inclusão de novos agentes garante o compartilhamento de risco com outras instituições, contribuindo para a abertura de mercados. Os recursos para a cobertura do SCE vêm do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), formado por recursos públicos.
Urgência – Os deputados aprovaram também a urgência para a tramitação de duas propostas que tratam de reajuste para o Judiciário. O PL 6697/09 modifica as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e fixa novos valores de remuneração. O outro é o PL 2646/15, que aumenta os subsídios dos ministros do STF para R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016. Ainda não há data marcada para a votação do mérito das propostas.
Gizele Benitz
