Com o voto contrário da Bancada do PT e de parlamentares de outros partidos de oposição, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11), a medida provisória (MP 735/16), iniciativa do governo ilegítimo de Michel Temer, que facilita a privatização de estatais de energia elétrica. A MP, que segue para análise do Senado, foi duramente criticada por parlamentares petistas que reafirmaram os prejuízos para o povo brasileiro com a “concepção privatista” do governo golpista de Temer.
“A Bancada do PT se opõe frontalmente a essa concepção privatista deste governo ilegítimo, que já começou a atuar nos setores estratégicos, na área de energia petrolífera, na semana passada; ontem com a PEC 241, que vai transferir mais dinheiro da saúde e da educação para o setor privado e, agora, no setor elétrico, vai avançando nas privatizações. Com isso, diminui o poder e a força do Estado brasileiro e das políticas públicas. É isso que está se construindo nessa agenda reacionária, conservadora, liberal e neoliberal do governo ilegítimo de Michel Temer. A essa construção política que a Bancada do PT se opõe”, reiterou o deputado Pedro Uczai (PT-SC), vice-presidente da comissão mista que analisou a MP 735.
Ao criticar a aprovação da MP 735, o deputado Pedro Uczai afirmou que o que se defende é o “fortalecimento da matriz energética diversa, plural, principalmente a partir de energia limpa e renovável, e não a transferência para o setor privado de áreas estratégicas, como o setor energético”, disse. Nessa última década, acrescentou o parlamentar do PT, o sistema nacional de energia evitou apagões e permitiu efetivamente atender à demanda energética no Brasil inteiro, inclusive com novas alternativas energéticas.
“Apagão nós só vivemos na memória e com os tucanos, com Fernando Henrique Cardoso. Naquela época, se falava em ineficiência. Naquela época, se desestruturou o sistema com os processos de privatização do setor elétrico brasileiro. Consequentemente, com a privatização de um lado e a ineficiência e a não interligação do sistema nacional de outro, chegou-se ao apagão, com um alto custo para a sociedade brasileira”, lembrou Pedro Uczai.
Portanto, disse ainda o deputado do PT, entendemos que é estratégico do ponto de vista do Estado brasileiro ser o indutor da matriz energética, principalmente na distribuição de energia em regiões fundamentais para o desenvolvimento, como Norte e Nordeste”, ressaltou Uczai.
O deputado Pedro Uczai reiterou também que a agenda de privatização do governo ilegítimo de Temer afetará principalmente as distribuidoras do Norte e Nordeste, principais alvos do projeto. “A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que é um ente privado, vai assumir a gestão dos três fundos do setor elétrico. E a MP vai entregar bilhões para eles”, alertou.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
