O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (5) a medida provisória (MP 606/13), que entre outros pontos, amplia a oferta de cursos técnicos de nível médio em faculdades privadas habilitadas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e abre mais vagas de pré-escola destinadas a crianças de quatro e cinco anos em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. A matéria segue para análise do Senado.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA), relator-revisor na comissão mista que analisou a medida, elogiou a aprovação. “Correta a decisão do governo Dilma de editar esta MP que é importante para ajudar a alavancar o desenvolvimento do Brasil”, disse. O senador José Pimentel (PT-CE) foi o relator na comissão mista.
Municípios – O plenário aprovou também o PLP 416/08, do Senado, que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios. Para o deputado Zé Geraldo, o texto aprovado “vai permitir que muitos distritos que cresceram e se desenvolveram possam virar município”.
“Existem localidades que estão muito afastadas da sede de seus municípios e que geograficamente ficam mais próximas de outras cidades. E isso dificulta toda a organização social da população local”, explicou Zé Geraldo.
O deputado José Airton (PT-CE) também elogiou a aprovação do projeto. “Essa é uma bandeira histórica, uma luta importante que avalizamos”, disse.
Agenda – Os líderes partidários reúnem-se nesta quarta-feira (5), às 11h, para definir a pauta de votação do plenário que será apreciada amanhã. O encontro será no gabinete da Presidência.
Gizele Benitz
