A medida provisória (464/09) aprovada nesta quarta-feira (26) pelo plenário da Câmara garante ajuda financeira da União a estados, municípios e o Distrito Federal para incentivar exportações. A MP trata ainda da participação da União, com até R$ 4 bilhões, em fundos garantidores de risco de crédito para micro e pequena empresa. Acordo – Os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (1736/09) que ratifica o Acordo assinado em 2008 entre o Brasil e o Vaticano e estabelece, entre outros assuntos, que o matrimônio celebrado segundo as leis da Igreja Católica e que atender também às exigências do direito brasileiro terá efeitos civis. As matérias aprovadas seguem para análise do Senado.
Equipe Informes
