O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória (MP 608/13), que cria novas opções de capitalização dos bancos, como a obtenção de crédito presumido e a possibilidade de transformar a Letra Financeira em ações. O objetivo é garantir maior solidez dos bancos para enfrentar situações críticas e maior facilidade de crédito para seus clientes, tanto pessoas físicas quanto organizações.
O deputado Cláudio Puty (PT-PA), presidente da comissão mista que analisou a MP, ressaltou que ao garantir solidez ao sistema bancário a medida permite a expansão do crédito. “Isso é importante porque fortalece a saúde do sistema financeiro e evita crise. Além disso, possibilita o aumento do crédito. Também é preciso registrar que a MP permite ao Brasil se adequar às novas regras internacionais”, disse.
Puty se refere ao Acordo de Basileia 3, que consiste em normas prudenciais para aperfeiçoar a capacidade dos bancos de absorver choques e prevenir problemas financeiros, como os que deram origem à atual crise internacional.
Essas normas são parte de um acerto global para regular o capital e a liquidez no setor bancário. Basileia 3 traz um conjunto de propostas para reformular a regulamentação bancária, lançadas em 2010 como parte de iniciativas do Fórum de Estabilidade Financeira, formado pelos integrantes do G-20.
A medida segue para análise do Senado.
Gizele Benitz
