O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei complementar (PLP 362/06), do Executivo, que possibilita a agricultores familiares que não possuem outro imóvel usarem o financiamento do Banco da Terra para comprar terra de parentes em caso de herança.
O objetivo é manter a propriedade rural como unidade familiar de produção.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), Secretário Agrário Nacional do PT, a medida representa uma “grande conquista” para a agricultura familiar. “Esse projeto dá tranquilidade para que o jovem, que fundamentalmente é o responsável para dar continuidade à propriedade, ao que chamamos de sucessão familiar, possa obter, também, um crédito para comprar essa terra dos seus irmãos. Com isso, manteremos as unidades produtivas dessa agricultura familiar que produz mais de 70% do alimento consumido pelo povo brasileiro”, disse.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que “essa é uma medida que ativa a economia, a partir de resolver para os pequenos, o que é uma questão social”.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA), coordenador do Núcleo Agrário da Bancada, afirmou que o projeto fortalece a política da agricultura familiar. “Porque cria novos mecanismos para as pessoas terem acesso à terra. É uma injustiça você não ter condições de adquirir a terra e, em caso de herança, vender para terceiro”, disse.
O texto aprovado, que segue para análise do Senado, foi o substitutivo de autoria do ex-deputado Vignatti (PT-SC), relator na Comissão de Finanças e Tributação.
Gizele Benitz
Ouça o deputado Bohn Gass (PT-RS) na Rádio PT
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