O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (26) o parecer favorável do deputado Padre João (PT-MG), aprovado em comissão mista, à Medida Provisória (MP 562/12) que destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a instituições comunitárias que atuam na educação rural. A matéria segue para análise do Senado.
De acordo com Padre João, a medida prevê avanços para a educação do campo. “Hoje o modelo da pedagogia da alternância fica a cargo das entidades, das associações que não têm recurso público. Então, é um sacrifício enorme das associações mantenedoras, sobretudo das escolas para famílias agrícolas. A MP abre a possibilidade de financiamento pelo Fundeb. É um grande avanço o comprometimento, tanto do FNDE, quanto do Fundeb para dar esse suporte, disponibilizando o dinheiro direto para a escola”, explicou.
Essa foi a primeira MP a tramitar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o cumprimento pelo Congresso do rito de tramitação de medidas provisórias previsto pela Constituição, com a análise prévia da MP por comissões mistas. Antes da decisão do STF, as MPs vinham sendo apreciadas na Câmara e no Senado com base em parecer de um relator designado em Plenário, sem manifestação prévia de comissões mistas.
Também integraram a comissão mista pelo PT, como titular, o deputado Miriquinho (PT-PA) e, como suplentes, os deputados Assis do Couto (PT-PR) e Biffi (PT-MS). No Senado, também integraram o colegiado os senadores José Pimentel (PT-CE), designado relator-revisor, e Walter Pinheiro (PT-BA).
Gizele Benitz
