O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) o texto base do relatório favorável do deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Indústria Nacional, à medida provisória (MP 651/14), que cria regras para incentivo à indústria e ao mercado de capitais. A MP prevê a volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que objetiva devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Os beneficiários são as pessoas jurídicas que exportam bens diretamente ou via empresa comercial exportadora. Até o fechamento desta matéria ainda faltava apreciar destaques ao texto antes da medida seguir para análise do Senado.
O texto aprovado incluiu a ampliação até 2018 do prazo para os municípios acabarem com os lixões. O relator da MP, deputado Newton lima, afirmou que este ponto é de interesse de todos os municípios brasileiros. “Na discussão sobre o tema houve apoio de todos os partidos a este que é um pleito de todos os prefeitos deste País. Quero parabenizar esta Casa pela aprovação desta MP”, disse o parlamentar petista.
O deputado Sibá machado (PT-AC), vice-líder do PT, elogiou a aprovação da medida. “Essa é uma MP importante, pois prevê a criação de incentivos tributários para viabilizar projetos de longo prazo. Além disso, a medida procura melhorar as condições de competitividade da indústria brasileira”, disse o petista.
O texto aprovado também torna definitiva a desoneração da folha de pagamento de quase 60 setores da indústria e de serviços. As empresas beneficiadas continuarão a ter o direito de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre folha de pagamento por alíquotas que variam de 1% a 2%, a depender do setor econômico, sobre o valor da receita bruta.
Gizele Benitz
