O plenário da Câmara aprovou hoje o parecer favorável do deputado José Guimarães (PT-CE) à MP 498/10, que abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para ações de atendimento a vítimas de enchentes, principalmente nos estados de Alagoas e Pernambuco.
De acordo com o relator, a medida é importante para implementar ações necessárias “tanto a atender os danos e perdas causadas pelas enchentes, que são sempre imprevisíveis, quanto em relação ao combate e prevenção ao uso do crack, que ameaça e desafia toda sociedade”, destacou Guimarães.
Os recursos serão destinados, entre outras iniciativas, para recompor hospitais e centros de saúde recentemente destruídos por enchentes em Alagoas e Pernambuco. A verba também se destinará ao tratamento de doenças relacionadas às enchentes, como hepatite e leptospirose.
Também está prevista a reconstrução de mercados públicos de comercialização de produtos da agricultura familiar nos dois estados do nordeste.
Combate ao crack – Os recursos também vão permtir ao governo implementar o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, instituído pelo Decreto 7.179/10. As ações do plano incluem a prevenção do uso, o tratamento e a reinserção social de usuários de crack e outras drogas. A matéria segue para análise do Senado Federal.
Agenda – Nesta quinta-feira (11), o plenário realiza sessão extraordinária às 9h, para apreciar Projetos de Decreto Legislativo (PDC) que tratam de acordos internacionais.
Assessoria Parlame
